Justiça dá seis meses para Funai demarcar área em Brasilândia, MS

Justiça dá seis meses para Funai demarcar área em Brasilândia, MS

Processo teve início em 1987 e foi alvo de vários recursos judiciais.

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomar o processo demarcatório das terras ocupadas pelos Ofayé-Xavante em Brasilândia, a 374 quilômetros de Campo Grande. Pela decisão do último dia 24, a fundação tem seis meses para a conclusão da demarcação física da área, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Procurada pelo G1, a Funai ainda não se manifestou sobre a decisão.

A decisão do judiciário levou em conta a demora na demarcação. O processo teve início em 1987 e foi alvo de recursos judiciais. De acordo com o MPF, no entanto, desde 2009 não há qualquer impedimento legal ou judicial para a sua conclusão.

Na liminar, o juízo reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois ?priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas?.

Com 1.937 hectares, a terra indígena Ofayé-Xavante foi reconhecida como tradicional por uma portaria do Ministério da Justiça, mas aguarda há 8 anos a colocação de marcos físicos pela Funai ? última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República.

O MPF afirma que antes do ajuizamento da ação, encaminhou recomendação à Funai ?solicitando providências quanto à mora injustificada na finalização do procedimento demarcatório?, que a fundação não apresentou qualquer documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra.

Um povo de 2 mil indivíduos que dominavam as terras do antigo Mato Grosso, da Serra de Maracaju ao Alto Paraná, os índios Ofayé-Xavante chegaram a ser considerados extintos e, segundo o MPF, se restringem hoje a apenas 60 índios, em um território de quase dois mil hectares no município de Brasilândia.

Fonte:http://www.topmaxnews.com.br