Devido ao novo Decreto vigente, na qual altera o horário do Toque de Recolher para às 20h (MS), a 18ª sessão da Câmara Municipal de Brasilândia contou na pauta somente com a leitura de um projeto de resolução e votação de um projeto de lei. A sessão foi realizada na noite desta segunda-feira (14).
Os vereadores fizeram a leitura do Projeto de Resolução sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos da Câmara Municipal de Brasilândia. Conforme a justificativa apresentada, o projeto tem a finalidade de adequar os procedimentos para a concessão, a aplicação e a prestação de contas desse recurso.
Além disso, os vereadores aprovaram o regime de urgência, urgentíssima, como também aprovado em votação unânime, o Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de bem móvel do Município de Brasilândia a Associação dos Produtores Leite (APLB).
A doação seria de dois silos com capacidade de armazenamento de até 12 mil quilos que estão na antiga Escola Agrícola.
O Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal e será encaminhado para sanção do Prefeito.
A próxima sessão será dia 21 de junho, às 17h (MS) e é aberta a toda a população