Câmara de Brasilândia encaminham nove requerimentos às autoridades do Município e Estado

Na décima sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), os vereadores do Município de Brasilândia aprovaram oito requerimentos que foram encaminhadas para as autoridades do Município e Estado, além de apresentar indicações verbais.

REQUERIMENTOS

Vereadores Quintino do Agro e Quinca: requer ao Executivo Municipal para que realize a pavimentação do pequeno trecho da rua Ranulpho Marques Leal.

Vereadores Quintino do Agro, Edinho do Master e Nivaldo Nunes: encaminhamento ao Departamento Nacional de Produção Mineral (ANM), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) e ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para que informe a Casa Legislativa que informe as jazidas de argilas existentes e as disponíveis em Brasilândia, informando relatório, localização e estudos técnicos.

Vereador Quintino do Agro, Edinho do Master, Nivaldo Nunes e Quinca: requer ao Executivo Municipal para que proceda os estudos técnicos para implantação de um programa de comercialização das áreas em desuso pertencentes ao Município.

Vereadora Aurineia Halsback: requer a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), para que providencie o levantamento da cesta básica e auxílio financeiro através do Programa Vale Rendas para as famílias indígenas não aldeadas no Município, como informe qual o número de famílias indígenas beneficiadas e o total de cestas básicas destinadas ao município.

Vereadora Aurineia Halsback e Selma Alquaz Silva: requer ao Secretário de Estado de Saúde Senhor Geraldo Resende, para que providencie a inclusão, com a máxima urgência, no grupo prioritário de vacinação anticovid os profissionais Conselheiros Tutelares e os motoristas.

Vereadores Nivaldo Nunes e Selma Alquaz Silva: requer ao Executivo Municipal para que determine aos Fiscais de Obras e Posturas que providencie o levantamento de todos os terrenos baldios que se encontram em estado de abandono e notifique seus donos e/ou responsáveis para que procedam com a limpeza e manutenção periódica dos mesmos, sob pena de multa e procedimentos judiciais.

Vereadora Márcia Amaral Schio: requer ao Executivo Municipal verifique a possibilidade da distribuição de kits de alimentação a todos os estudantes da rede municipal durante o ensino remoto e híbrido que atualmente está sendo realizado na Pandemia.

Vereadora Márcia Amaral Schio: requer ao Executivo Municipal o quantitativo e a especialidade médica dos profissionais que estão atendendo na Unidade Básica de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde de Família (ESF), bem como encaminhe as escalas de atendimento por dia e períodos.

Vereadora Márcia Amaral Schio: requer ao Executivo Municipal para que retome os atendimentos da Unidade Móveis de Saúde com as equipes especializadas, médicos, enfermeiro, odontólogos e farmacêutico na zona rural, em especial, no Assentamento Mutum.

A próxima sessão será no dia 19 de abril, às 17h (MS) e será transmitida ao vivo na Página da Câmara Municipal.