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A Câmara Municipal de Brasilândia publicou nesta sexta-feira (26), uma Portaria na qual suspende as atividades e as sessões ordinárias, reuniões e atendimento ao público, pelo período de 29 de março a 04 de abril.
Além disso, durante o período estão suspensos: os prazos administrativos de processos administrativos, sindicâncias e procedimentos internos da Câmara; os prazos das Comissões de Investigação e Comissões de Inquérito; os prazos de requerimentos enviados ao Executivo Municipal; e os prazos para atendimento aos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação.
Na portaria, o Presidente ou Mesa Diretora está autorizado a convocar sessões extraordinárias no Plenário, assim como reuniões das Comissões para fins de andamento dos trabalhos legislativos da Casa.
Os vereadores estão dispensados de comparecer nas dependências da Câmara.
E por fim, os servidores deverão permanecer de sobreaviso e disponíveis, nos dias úteis e durante o horário de seu expediente, podendo ser convocados para imediatamente, comparecer à Câmara para atender a trabalho emergencial e inadiável.
