Justiça de MS condena CESP a pagar R$ 428 milhões a Três Lagoas

A decisão ainda não é definitiva, pois a CESP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não pagar o valor

Em decorrência de um processo antigo, a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a  Companhia Energética de São Paulo (CESP) deve pagar o montante de R$ 428 milhões para o município de Três Lagoas, em razão da não declaração de valores adicionados de ICMS, gerados pela Usina Hidrelétrica de Jupiá.

Entretanto, a decisão ainda não é definitiva, pois a CESP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não pagar o valor, informou a prefeitura de Três Lagoas. Logo, o pagamento desse montante depende do julgamento do recursos

A decisão que determinou o pagamento foi publicada no Diário Oficial da Justiça de MS, nesta segunda-feira (19), sob ordem da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda.

Conforme pontuado na decisão, teria ocorrido erro na conta de valores devidos a Três Lagoas, com a CESP ficando devendo ao município.

A soma que chega ao valor de cerca de R$ 428 milhões leva em consideração valores atualizados, com reajustes monetários, juros e corrige o cálculo antigo, que seria subestimado.

A sentença deu um prazo de 30 dias para que ambos os lados apresentem explicações e esclareçam dúvidas. Agora, cabe esperar o resultado do recurso solicitado pela CESP.  

FONTE: Correio do Estado