Lei: Utilidade Pública à Instituição de Ação Social Cristã Anjos de Resgate

A Lei 5397, de 18 de setembro de 2019, de autoria do deputado Coronel David (PSL), foi publicada nesta manhã (20), no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria declara de Utilidade Pública a Instituição Ascar Ação Social Cristã Anjos de Resgate, localizada no município de Ponta Porã.

O deputado Coronel David enumerou os motivos de sua proposta. “Trata-se de uma associação de direito privado, assistencial, beneficente, sem finalidade lucrativa, fundada em dezembro do ano passado. A entidade presta atendimento na área da assistência social às crianças em situação de vulnerabilidade social”, relatou.

São declaradas de Utilidade Pública as instituições as instituições filantrópicas em diversas áreas ou as associações de ação social, recreativas ou esportivas que prestem, sem fins lucrativos, serviços ou benefícios à sociedade.