Não compensa abastecer do outro lado da ponte”, diz empresário de Três Lagoas

Não compensa abastecer do outro lado da ponte”, diz empresário de Três Lagoas

 

Com dificuldade de fechar as contas deste ano, o Governo e equipe econômica tiveram de ceder a mais impopular das alternativas para tapar o rombo no orçamento: o aumento de impostos, sendo publicado um decreto autorizando a elevação da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre o preço dos combustíveis.

Em Três Lagoas, o aumento dos combustíveis é visível, considerando que o aumento é percebido mensalmente. Claro que muitos três-lagoenses preferem abastecer seus veículos no estado de São Paulo, crendo que será mais econômico, porém, colocando na ponta do lápis é uma economia ilusória.

Abastecendo em outros locais ou até mesmo fazendo compras em outros locais, o cidadão não investe na economia local. Uma vez que o dinheiro aplicado pertence a outro estado, ele não retornará. Isto porque, investindo em outro estado, tal dinheiro que seria colocado em melhorias, fica inteiramente no local ao qual o cidadão não pertence. O dinheiro gasto em outra cidade, não retornará.

O empresário Hirade é dono de posto de combustível em Três Lagoas e afirma que o dinheiro que o cidadão deixa de consumir em Três Lagoas, deixa de retornar para o mesmo, “e essa é uma conta muito fácil; toda vez que você tira o dinheiro de dentro da cidade e leva para outro lado, este mesmo deixa de circular aqui. É o combustível, é o supermercado, é o material de construção”.

“Creio que tudo que nós tiramos de dentro de nossa cidade e levamos para outra cidade, deixa de circular na cidade que você mora, e não recebe sua riqueza, acarreta menos movimento no comércio trazendo mais pobreza para nossa cidade”.

Consumir em outra cidade torna o “barato” caro. Investir no comércio local mantem os trabalhos, matem a qualidade da cidade, matem a geração de impostos que será revertido para o mesmo. Tirando o dinheiro da cidade, e investindo em outra, a cidade empobrece.

De uma forma geral, a população tem que entender que temos que lutar por nossos direitos, termos os impostos que pagamos, revertidos de forma razoável para a população. Nós temos estradas, nós temos saúde, nós temos educação, temos segurança. Para isso, nós brasileiros, temos que cobrar para que nossos representantes e gestores municipais e estaduais, revertam e apliquem bem este dinheiro que nós estamos sendo sacrificados a pagar para eles, e gerir melhor este dinheiro”, afirma Hirade.

“A região de divisa é muita mais afetada, sofre muito mais. É muito fácil eu ir do outro lado comprar mais barato, do que brigar para que meu estado seja competitivo e eu tenha as mesmas condições de consumo do estado vizinho. Como nós estamos muito perto de São Paulo, é muito mais fácil e cômodo, enquanto o povo brasileiro sair para o outro lado, e economizar sem brigar, sem haver cobrança”, comenta Hirade.

A opinião do Empresário sobre o aumento

Hirade diz que este é um “problema nosso” nacional. “ Vou colocar como nosso, porque vejo que não é apenas um problema dos empresários, é da população também. A população brasileira está pagando a conta da má gestão dos nossos governantes. Ocorreu este aumento, dobrou-se a cobrança deste imposto federal, para pagarmos a conta da má gestão do governo federal”.

O empresário comenta ainda que toda a população é chamada para pagar esta conta, e sua opinião como dono de posto de combustível é que, este grupo especifico, é apenas o canal que vai repassar o valor da contribuição. “E só alertando que este aumento vai refletir também em mais aumento, porque em cima desses preços é tributado ICMS no estado, no 25% no etanol e na gasolina e 17% no Diesel. Esse aumento vai refletir no preço final”.

Hirade diz que o aumento irá refletir em toda a logística de distribuição no Brasil. “Esse aumento no Diesel vai influenciar diretamente nos preços finais de todos os produtos. Alimentício, vestuário, construção, tenho certeza de que irá refletir. Vai refletir diretamente no deslocamento do cidadão, porque ônibus é movido a diesel, também nos casos das cidades que tem um pouco mais de transporte urbano”, diz.

“Vai influenciar no dia a dia do consumidor também, porque é claro que se ele gasta tanto para ir até seu serviço de carro, ele vai gastar um pouco a mais também. Isso tudo vai impactar no custo de vida da população de modo geral com certeza”, afirma.

ENTENDA

Com novo formato de política de ajuste de preços, os reajustes acontecem com maior frequência, sendo a estatal quem avalia as condições de mercado para tomar as decisões. Para revisão de preços, são levados ainda em conta a concorrência, o câmbio e as cotações internacionais.

Porém, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto. A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que irá recorrer da decisão.

Para o juiz, a ilegalidade do decreto “é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada “noventena”, regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Leia aqui a íntegra da decisão.

Borelli citou também o artigo 150 da Constituição, que institui o “princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”.

Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode “sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”.

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

“Assim, a população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois ‘o poder de taxar não é o poder de destruir (…)'”, diz o magistrado ao acatar o pedido para suspender os efeitos do Decreto nº 9.101.

Em nota divulgada, a federação afirmou estar indignada com a decisão do Governo. “O que é isso, ministro? mais impostos? é o título do texto assinado por Paulo Skaff, presidente da entidade que pertence ao PMDB. “Aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho”, criticou Skaff.

O aumento

O aumento começou a valer na sexta (21). O decreto determinando o aumento está publicado no Diário Oficial da União. A alíquota subiria de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passaria de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentaria para R$ 0,1964.

O porquê da decisão do governo

O governo tendo as contas em vermelho, espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017, com o aumento da tributação sobre os combustíveis. O Objetivo de tal medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.

Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Em março, o Governo já havia recorrido a um plano B para tentar equilibras as contas, ao decidir acabar com a desoneração da folha de pagamento de quase todos os setores da economia e também cortar 42,1 bilhões de despesas públicas. A medida de “reoneração” começou a ser aplicada neste mês.

O que diz o Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

Temer afirma que a população vai compreender, porque este é um governo que não mente, “não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, diz.

Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins.

Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, conclui Michel Temer.

Temer relutou ao máximo em optar por um aumento de tributos para evitar uma queda ainda maior de sua popularidade e, principalmente, para não entrar em conflito com o setor produtivo que tem apoiado seu Governo. A medida agora vai na contramão de um dos seus maiores apoiadores, a Federação das Indústrias de São Paulo. A Fiesp participou de diversos protestos contra Dilma Rousseff e criou a emblemática campanha contra o aumento de impostos cujo o símbolo era um gigantesco pato inflável amarelo.

Fonte:hojemais