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Na noite da última segunda-feira (16), os vereadores de Brasilândia aprovaram em primeira votação dois projetos de lei, sendo do número 009/2021, do vereador Nivaldo Nunes e o 010/2021, da vereadora Márcia Amaral.
O Projeto de Lei 009/2021 regulamentou o estacionamento temporário de veículos em frente às drogarias, na qual autoriza as demarcações de até duas vagas em frente aos estabelecimentos, bem como o cliente deverá utilizar a vaga privilegiada por até 15 minutos. A fiscalização ficará a cargo aos órgãos de trânsito competentes.
Já o Projeto de Lei 010/2021 a rua Projeta 06 localizada no bairro Juvenal Serafim Uchôa receberá a partir de agora o nome de Norman Herrera, nascido na Bolívia, mas morador de Brasilândia desde 1982 e falecido em outubro de 2017. Com formação na área de Topografia e Agrimensura, Norman trabalhou como servidor público municipal por muitos anos em Brasilândia e agora recebe esta homenagem com a denominação de rua.
Além disso, os vereadores também aprovaram em regime de urgência, a emenda do Projeto de Lei 008/2021, que “dispõe sobre a regulamentação da concessão e fixação de valores de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia”. O projeto de lei passará por análise das comissões e retorna para votação.
E por fim, os parlamentares aprovaram o regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, de número 19/2021 e “Institui e incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de vacinação contra Covid-19 no Município de Brasilândia”. O projeto de lei passará por análise das comissões e retorna para votação.
Outro Projeto de Lei que entrou para apreciação foi o de número 011/2021, do vereador Joaquim Martos de Moraes, na qual dispõe sobre “o reconhecimento de relevante interesse cultural, social e econômico a Feira Livre de Brasilândia”. O projeto de lei passará por análise das comissões e retorna para votação.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Néia Halsback, Selma Alquaz e Patricia Costa Jardim: solicita à empresa Suzano para que estude, com base em sua visão social, a possibilidade de doar cestas básicas para Brasilândia, no intuito de atender as famílias carentes e que estão em estado de vulnerabilidade.
Neia Halsback: solicita ao Executivo para que providencie a construção de lombadas ou redutores ao longo do trajeto que se inicia no Bairro Primavera até o acesso a MS 0-040.
Márcia Amaral: solicita ao prefeito Dr. Antonio Thiago junto à secretaria municipal competente estudem a possibilidade de construir uma área de lazer adjacente à sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Reassentamento Pedra Bonita, elaborando um projeto que contenha quadra coberta, banheiros, playground, quadras de areia e academia externa, e também promova a manutenção e reforma do campo de futebol.
Márcia Amaral: requer ao Governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Rezende, para que veja a possibilidade de implantar novamente ou dar continuidade ao Projeto “Caravana da Saúde”, garantindo assim o acesso para a população brasilandense os serviços de ações de média e alta complexidade.
Patricia Jardim: solicita à empresa Sanesul para que informe o andamento da obra de implantação de rede coletora de esgoto nos bairros José Inácio Batista e Flávio Derzi, bem como a sua expansão, conforme em resposta em ofício encaminhado em fevereiro deste ano.
Patricia Jardim: solicita ao Executivo Municipal para que viabilize a parceria e a contratação do Serviço Senai para proporcionar aos munícipes, a formação em curso de Gastronomia, voltada à proteína Suína e que desse modo, possa-se se ter no futuro próximo a “Festa do Porco”, por exemplo, e assim fomentar a economia local.
Excepcionalmente a próxima sessão ordinária será às 8h (MS), devido a agenda dos vereadores que estarão em Brasília para visita das respectivas nas bancadas federais.
