Independente News independente news
Para acessar a Sessão Ordinária do dia 22-03-2021
Acesse o link: https://www.facebook.com/100009003252551/videos/2819040071739407
Os vereadores do Município de Brasilândia participaram na noite da última segunda-feira (23), da oitava sessão ordinária legislativa, que foi fechada para o público, mas transmitida ao vivo pela Página da Câmara Municipal. Em pauta, foram discutidos e aprovados dois projetos de leis nove requerimentos.
Os vereadores aprovaram em regime de urgência, urgentíssima dois projetos de leis de autoria do Executivo Municipal sendo, o de número 009/2021, que ‘‘Dispõe sobre a aquisição e doação de bens do Município para a Associação Brasilandense de Agentes Ambientais (ASSOBRA), e dá outras providências’’.
Conforme o Projeto de Lei fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar a aquisição com posterior doação de bens à ASSOBRA, constantes de até mil quilogramas de fitilhos retorcido usado para amarração de materiais prensados em polipropileno, virgem ou reciclado e também a aquisição com posterior doação de uniformes e equipamentos de proteção individual.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e vai para sanção do Prefeito.
Outro projeto de autoria do Executivo Municipal, que foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção é o de número 010/2021 que “Altera a Lei Municipal nº 2.533/2014, que cria o Conselho do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município”.
REQUERIMENTOS
Quintino e Patrícia Jardim: requer ao Governo do Estado para que seja instalada uma balança fixa no Posto Fiscal João André.
Selma Alquaz, AurineiaHalsback e Patrícia Jardim: requer ao Poder Executivo para que junto aos órgãos do Estado e Federal e setor privado, para que disponibilize a oferta de cursos profissionalizantes exclusivos para mulheres, nas áreas de cabeleireira, manicure, artesanato, pintura, atendente de telemarketing, vendas online/e-commerce, gastronomia e entre outros, visando a garantia de subsistência dessas mulheres guerreiras e seus familiares.
Nivaldo Nunes: requer ao Executivo Municipal para que junto a Secretaria Municipal de Educação proceda uma vez por mês com a as entregas das atividades escolares nas áreas rurais através dos monitores de ônibus escolares da rede municipal de Educação.
Nivaldo Nunes: requer ao Executivo para que junto ao Departamento Municipal de Serviços Urbanos proceda com uma avaliação real da situação dos alambrados do Parque de Vida Saudável Akira Otsubo.
Márcia Amaral: requerimento ao Executivo Municipal para que informe a Casa Legislativa com o valor dos recursos recebidos pelo Governo Federal e Estadual repassados até o presente momento para serem utilizados no combate ao Coronavirus, bem como proceda com o detalhamento dos valores gastos com itens adquiridos, ações desenvolvidas com esses recursos por secretaria, departamentos e áreas afins e ainda as doações recebidas da iniciativa privada e sua destinação.
Márcia Amaral: requer ao Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras para que providencie a recuperação e patrolamento da estrada vicinal paralela a BR-158, sentido Brasilândia ao Reassentamento Novo Porto João André.
Quinca e Márcia Amaral: Requer ao Diretor Presidente do Detran para que providencie a retirada de todos os veículos apreendidos que se encontram a diversos anos no pátio do Detran de Brasilândia.
Patrícia Jardim: requer ao Executivo para que junto a secretaria competente para que providencie os devidos estudos técnicos e de viabilidade para que sejam implantados unidades do ESF em fazendas consideradas como pólos estratégicos para atender de maneira satisfatória as famílias residentes nas áreas rurais, consideradas distantes da sede e difícil acesso.
Patrícia Jardim: requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente promova a implantação de um novo modelo de gestão pública, assegurando e incentivando o fortalecimento da economia local e a municipalização de todos os serviços essenciais ofertados ao cidadão através da aquisição de bens, produtos e serviços dentro do território municipal.
