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Na décima quarta sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (10), os vereadores de Brasilândia aprovaram 08 requerimentos, além de votar em primeira votação um projeto e de lei e para apreciação um projeto de decreto.
PROJETO DE LEI
Passou por primeira votação do Projeto de Lei de nº 12/2021, na qual altera a Lei Municipal de número 2.704/2017, que acrescenta novos tipos de serviços ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a Agricultura Familiar.
As alterações incluem as diminuições dos valores dos serviços realizados pela secretaria municipal responsável para os pequenos produtores da área rural de Brasilândia.
O Projeto de Lei é de autoria é do Executivo Municipal e ainda passara por mais uma votação.
CIDADÃO HONORÁRIO AO GOVERNADOR
Foi apreciado durante a sessão, o Projeto de Decreto, na qual disponibilizará a concessão de honraria e homenagem com o título de Cidadão Honorário ao Governador Reinaldo Azambuja.
O Projeto Decreto é de autoria dos vereadores Márcia Amaral, José Quintino de Souza, Maria Jô Silva, Nivaldo Nunes e Quinca. O Projeto ainda passará por votação.
REQUERIMENTOS
José Quintino de Souza: requer ao Executivo Municipal para que junto aos órgãos competentes para que intensifique a fiscalização da circulação de veículos pesados, principalmente caminhões e carretas, nas ruas da cidade, principalmente na Rua Gerônimo Caetano Barbosa, que hoje vem recebendo o tráfego intenso de carretas e caminhões, causando risco de acidentes e transtornos para a população.
Aurineia Halsback, Selma Alquaz, Patricia Jardim, José Quintino de Souza e Quinca: requer à Empresa Suzano Papel e Celulose para que proceda com a doação de cestas básicas para o Município de Brasilândia, afim de atender as famílias carentes que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Selma Alquaz e Nivaldo Nunes: requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de firmar uma parceria com o Município de Santa Rita do Pardo e proceder com a recuperação e manutenção da Ponte de Madeira sobre o Rio Taquarussu, localizada no Distrito Debrasa.
Selma Alquaz: requer ao comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, Tenenten-Coronel Paulo Ribeiro dos Santos e ao comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar, o 2º Tenente Henrique Antonio Amaro Vieira, no sentido de que seja realizado do policiamento através de rondas ostensivas semanais no Distrito Debrasa.
Jô Silva: requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de estar pagando a gratificação de insalubridade para os profissionais da Saúde que estão na linha de frente no Combate ao Novo Coronavírus em seu grau máximo.
Jô Silva: requer ao Executivo Municipal para que junto aos órgãos competentes para que providencie o aumento da potência de qualidade do sinal de internet gratuita (Brasilândia Digital) disponibilizando uma maior quantidade de megas por usuário, aumento desta forma a velocidade de transmissão e recepção de dados, principalmente para aqueles alunos que não tem internet e que pertence a rede municipal de educação.
Márcia Amaral: requer ao Executivo Municipal para que proceda com a contratação de médicos nas especialidades de cardiologia e psiquiatria para dar atendimento aos pacientes pós-Covid e que apresentaram sequelas.
Márcia Amaral: requer ao Executivo Municipal para que implante em Brasilândia uma Casa de Acolhimento e de passagem ao morador em situação de rua.
Patricia Jardim: requer à Companhia Energia Elétrica (CESP) por seu Diretor Presidente: Mário Antonio Bertoncini, pedido para que a Reserva Cisalpina venha a implantar e implementar seu plano de manejo e que por meio deste, contribua para o desenvolvimento e crescimento de atividades turísticas em Brasilândia. Bem como, para a execução e divulgação de atividades de pesquisa, conservação e proteção ambiental, como preconizado em documentos da referida empresa, em seu Plano de Manejo.
