Vereadores de Brasilândia encaminham requerimentos às autoridades

Vereadores de Brasilândia encaminham requerimentos às autoridades

Devido ao feriado da Proclamação da República, excepcionalmente, os vereadores de Brasilândia se reuniram na terça-feira (16) para mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal.

REQUERIMENTOS

José Quintino de Souza: requer ao Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa, um Projeto de Lei autorizando a Prefeitura Municipal a proceder a doação dos lotes dos Assentamentos Santana e Santa Emília totalmente escriturados sem ônus aos proprietários e possuidores.

José Quintino de Souza: requer ao Executivo Municipal para que junto ao seu corpo técnico elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste zero do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2022.

Selma Alquaz: Requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente providencie com máxima urgência a reforma completa e ativação da piscina da Clínica de Fisioterapia do Centro de Vida Saudável Akira Otsubo.

Edson Pereira Costa: Requer ao Poder Executivo, para que junto a secretaria competente providencie todo o protocolo de combate a pernilongos com a utilização de fumacê no Reassentamento Novo Porto João André.

Márcia Amaral: Requer a Empresa Elektro Eletricidade para que providencie com a máxima urgência a troca de quatro postes existentes na Rua Raimundo Assis de Alencar.

Márcia Amaral: requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que providencie a reforma total ou reconstrução do anel viário localizado na BR-158, sentido Brasilândia/Três Lagoas, o qual dá acesso ao Reassentamento Novo Porto João André.

Márcia Amaral: Requer ao Executivo que averigue a possibilidade de instituir em nosso Município o serviço de Assistência Jurídica.

PROJETOS DE LEIS

Na pauta, os parlamentares leram o Projeto de Lei 23/2021 que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial e de abono financeiro especial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”. O Projeto é de autoria de todos os vereadores.

Também passou em primeira votação o Projeto de Lei nº 22/2021, na qual dispõe sobre a denominação das ruas 06 e B, do Bairro Isac Honorato Barbosa e respectivamente poderão receber os nomes de Rua AntonioCrepaldi e Marina Marques Duarte. O Projeto de Lei é de autoria da Vereadora AurineiaHalsback. O Projeto ainda passará por mais uma votação.

Os vereadores aprovaram o Projeto Decreto 002/2021 que  dispõe a concessão de honraria e homenagem a 60 professores. A proposta é de autoria dos vereadores José Quintino de Souza, Edson Pereira Costa e Joaquim Martos de Moraes. A cerimônia está prevista para o próximo mês, em uma sessão solene a ser agendada.