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A décima sexta sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (24), os vereadores apresentaram oito requerimentos que foram encaminhados às autoridades do Município, Estado e também empresas privadas.
PROJETO DE LEI
Passou por primeira votação o Projeto de Lei nº 005/2021 que institui o Dia de Mobilização “Gabi Vive”, de autoria dos vereadores José Quintino de Souza, Aurinéia Halsback, Selma Alquaz e Patricia Costa Jardim. O projeto ainda passará por mais uma votação entre os parlamentares.
REQUERIMENTOS
O presidente José Quintino de Souza requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que autorize a Secretaria Municipal de Obras a realizar a construção de áreas de manobras na lateral da BR-158 no sentido, município a Três Lagoas, ou Município a divisa com o Estado de São Paulo, proporcionando desta forma acesso seguro daquelas famílias às suas propriedades rurais.
Em outro pedido, o vereador solicitou para que faça a pavimentação asfáltica das ruas 20 e 22, ambas localizadas no Reassentamento Novo Porto João André.
O vereador Nivaldo Nunes solicitou ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente para que providencie as melhores e ampliações da iluminação pública da Praça Santa Maria e Praça da Pedra.
A vereadora Selma Alquaz solicitou ao Poder Executivo Municipal para que junto a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, realize o exame de Preventivo em mulheres em todas as faixas etárias que tenham ou já tiveram vida sexual ativa, ampliando a sua abrangência para aquelas menor do que 24 anos.
O vereador Joaquim Martos de Moraes solicitou para a Empresa Caeté, para que refaça com a máxima urgência cerca de divisa da área de terras com plantio de cana de açúcar com a estrada principal de acesso ao Assentamento Pedra Bonita.
A vereadora Márcia Amaral Schio solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário de Estado de Segurança Pública, senhor Antonio Carlos Videira, no sentido de que providencie com a máxima urgência o aumento do efetivo policial, para suprir o quadro de funcionários da Delegacia de Polícia Civil do Município, bem como viabilize uma viatura de grande porte estilo camionete.
A vereadora também pediu ao Executivo Municipal para que seja implantado no Município o atendimento noturno da Farmácia Popular Municipal.
Além disso, Márcia Amaral requereu ao Executivo Municipal para que envie à Casa Legislativa, como sugestão, um Projeto de Lei regulamentando a construção e implantação da Casa do Artesão em nosso Município. Um espaço específico para apoiar e valorizar os artesãos da nossa cidade, onde eles vão poder expor e vender seus trabalhos, além de aprimora suas técnicas, qualificando ainda mais seus produtos.
A vereadora Patrícia Costa Jardim solicitou ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de que certa atividades sejam realizadas realizadas em Home Office, sem prejuízos nas prestações dos serviços públicos bem como para os contribuintes.
